Termos e condições

Termos e condições

  1. Oferta e aceitação: Os presentes termos e condições (doravante denominados “Termos”) são considerados parte de todas as cotações, recibos, faturas, pedidos de compra e outros documentos, sejam em formato eletrônico ou por escrito, relacionados com a venda de bens ou serviços de desenvolvimento (coletivamente denominados “Bens”) relacionados com a PEER Bearing Company (juntamente com seus sucessores e cessionários: (“Vendedor”) a seu Comprador (“Comprador”). A menos que seja, de outra forma, acordado pelo Vendedor, por escrito, o Comprador aceita estes Termos, oferecendo uma ordem ou previsão de compra para Mercadorias com as quantidades e datas de entrega aceitáveis para o Vendedor após o recebimento destes Termos pelo Comprador (ou recebimento de cotações, confirmações, faturas, ordens de compra ou outros documentos que incorporam esses Termos por referência), o consentimento do Comprador com esses Termos (tal consentimento será considerado concedido a menos que o Comprador notifique o Vendedor, por escrito, ao contrário, no prazo de cinco (5) cinco dias após a entrega do Vendedor da confirmação por escrito ou reconhecimento de tal ordem que incorpora a confirmação ou reconhecimento destes termos por referência), aceitando a entrega das Mercadorias ou pagando o preço das Mercadorias constantes da cotação (cotação esta que incorpora estes termos por referência), o que ocorrer primeiro. A menos que seja, de outra forma, acordado pelo Vendedor, por escrito, o Vendedor por meio do presente contesta e rejeita quaisquer termos ou condições propostas na ordem de compra do Comprador ou em outros documentos que sejam inconsistentes ou que vão além destes Termos, e estes Termos substituem quaisquer outros termos e condições.
  2. Cotação: As cotações do Vendedor são válidas por 30 dias a contar da data de publicação. Após 30 dias, a cotação não é válida. A cotação é cancelável mediante notificação por escrito do Vendedor.
  3. Preços: Todos os preços indicados são atuais, sujeitos a alteração sem notificação prévia pelo Vendedor, incluindo (mas sem limitação) entre a data da ordem do Comprador e a data de envio. Os preços excluem todos os impostos federais, estaduais ou locais e, portanto, estão sujeitos a aumento de valor de qualquer imposto.
  4. Protótipos: Se o Comprador fizer um pedido e/ou o Vendedor entregar uma Mercadoria designada como “Protótipo” ou “Amostra”, nenhuma garantia ou declaração quanto à adequação para um propósito específico ou comercialização é feita com respeito a tal Protótipo. O Comprador tem o dever e a responsabilidade exclusiva de testar um Protótipo ou as Amostras antes da aceitação e/ou incorporação em aplicações de uso final. Além disso, uma Mercadoria de produção com base em um projeto de Protótipo pode diferir em métodos de montagem e materiais do Protótipo. Portanto, o Comprador terá o dever e a exclusiva responsabilidade de testar e aceitar as Mercadorias de produção que se baseiam em projetos de Protótipo ou Amostra.
  5. 30 dias líquidos para pagamento: Os prazos são de 30 dias líquidos após a data de faturamento (presumindo-se a aprovação da solicitação de crédito). Todos os pagamentos são efetuados na moeda dos Estados Unidos (a menos que seja, de outra forma, acordado por escrito pelo Vendedor antes do envio).
  6. Ferramental:Ferramental” significa ferramentas, gabaritos, guias, medidores, equipamentos, moldes e/ou modelos, necessários para a produção de mercadorias ou de peças depois da fase de protótipo de engenharia. Quando aplicável, as condições de pagamento para ferramental personalizado, salvo disposição em contrário na cotação do Vendedor ou da Ordem de Compra de Ferramental, serão de cinquenta por cento (50%) do preço a ser pago na ordem, com os cinquenta por cento (50%) restantes a serem pagos após a conclusão do Ferramental.
  7. Honorários advocatícios: O Comprador é responsável e deverá reembolsar ao Vendedor todos os custos, incluindo honorários advocatícios, custas judiciais e outras despesas legais, incorridas pelo Vendedor na execução de qualquer um destes Termos, incluindo qualquer tentativa pelo Vendedor de impor o pagamento dos valores vencidos contra o Comprador ou em função da qualquer violação por parte do Comprador de qualquer contrato, escrito ou verbal, entre o Comprador e o Vendedor, incluindo estes Termos.
  8. Alterações necessárias: Se o Comprador exigir engenharia, projeto ou outras alterações (“Alterações necessárias”), estas devem ser evidenciadas por uma ou mais instruções de alteração de engenharia, desenhos, dados de CAD ou outros documentos semelhantes, e, se aprovadas pelo Vendedor, todas as Alterações necessárias serão realizadas estritamente em conformidade com tais formas. Se as Alterações necessárias tiverem um custo associado, o Vendedor fornecerá ao Comprador uma cotação para implementar as Alterações necessárias. Se as Alterações necessárias afetarem os custos de mercadorias do Vendedor, será enviada uma cotação atualizada.
  9. Juros: O Vendedor, a seu critério, poderá cobrar juros de 1½% por mês do Comprador ou a taxa máxima legal, o que for menor, sobre qualquer saldo não pago nos termos indicados.
  10. Impostos: Todos os impostos, obrigações e demais encargos governamentais (exceto bens de raiz gerais e impostos de renda), incluindo quaisquer juros ou sanções, direta ou indiretamente sobre o Vendedor ou de cobrança obrigatória direta ou indiretamente pelo Vendedor para fabricação, produção, venda, entrega, importação, consumo ou uso das mercadorias vendidas neste contrato (incluindo direitos aduaneiros e vendas, impostos, taxas, uso, taxas de giro e de licença) deverão ser cobrados e repassados pelo Comprador ao Vendedor.
  11. Financeira: Se a situação financeira do Comprador em qualquer momento tornar-se insatisfatória ao Vendedor, conforme o Vendedor razoavelmente determinar após notificação por escrito, o Vendedor se reserva o direito de interromper envios ou exigir garantias satisfatórias ou o pagamento adiantado. Se o Comprador não efetuar o pagamento ou, de outra forma, descumprir estes Termos ou quaisquer acordos relacionados, o Vendedor (sem responsabilidade e em adição a outras medidas) cancelar qualquer porção de mercadorias não enviadas e vendidas de acordo com o presente e interromper todas as Mercadorias em trânsito, até que o Comprador pague todos os valores, incluindo os valores a pagar em virtude do presente, devidos pelo Comprador. O Comprador deverá, de qualquer forma, permanecer responsável por todas as contas a pagar.
  12. Cancelamento: Nenhuma ordem poderá ser cancelada ou reagendada sem autorização do Vendedor, cujo consentimento pode ser retirado pelo Vendedor a seu exclusivo critério. Não obstante qualquer disposição em contrários a estes Termos, ordens de mercadorias especiais, personalizadas, de valor agregado ou outras não padrão, incluindo trabalhos em andamento e Mercadorias, de outra forma, identificadas pelo Vendedor como “NCNR” ou “Não canceláveis e Não retornáveis”, devem ser Não canceláveis e Não retornáveis.
  13. Força maior: O Vendedor não será responsável por atraso ou falha na entrega, resultantes de causas que fogem a seu controle, incluindo terremotos, furacões, incêndios, inundações, atos de terrorismo, greves ou outras disputas trabalhistas, escassez de mão de obra e materiais, acidentes com máquinas, atos de sabotagem, motins, atraso ou falta de transporte ou por exigência de qualquer autoridade governamental.
  14. Entrega de remessa: A menos que, de outra forma, expressamente acordado por escrito pelo Vendedor:
    1. As remessas deverão ser efetuadas por uma transportadora escolhida pelo Vendedor;
    2. O Comprador será responsável por todos os custos de transporte;
    3. Tal transportadora deverá atuar como agente do Comprador e a entrega para tal transportadora constitui a entrega para o Comprador;
    4. Todas as vendas e remessas de Mercadorias deverão ser realizadas no ponto de remessa livre de despesas de transporte (salvo indicação em contrário por escrito pelo Vendedor), em cujo ponto o título e todos os riscos de perda da Mercadorias deverão ser transferidos do Vendedor ao Comprador, desde que o Vendedor conserve o direito de garantia em dinheiro de compra nas Mercadorias até que o preço total da compra seja pago pelo Comprador;
    5. Entrega, datas de remessas e taxas de remessas são aproximadas e o Vendedor não será responsável por atrasos na entrega por qualquer motivo, a menos que as partes tenham expressamente acordado, por escrito, sobre danos liquidados específicos para entregas finais.
    6. O Vendedor embalará as mercadorias conforme considerar adequado para proteção contra manuseio normal, e aplicam-se sobretaxas a condições especiais.
  15. Inspeção; Reivindicações: O Comprador deve inspecionar as Mercadorias entregues e relatar por escrito ao Vendedor qualquer solicitação de escassez e/ou danos no prazo de 5 dias a partir do recebimento da remessa pelo Comprador; as Mercadorias deverão ser consideradas aceitas e essas reivindicações dispensadas se nenhuma solicitação por escrito for feita em tempo hábil. As Mercadorias danificadas ou caixas devem incluir a fatura de transporte original assinada pela transportadora e pelo Comprador, observando que o Comprador recebeu as Mercadorias de Vendedor na condição reivindicada.
  16. Política de armazenamento: Com relação a assinar ordens de compra, se acordado pelo Vendedor, o Vendedor armazenará as mercadorias até, no máximo, 45 dias após a fabricação do produto. Após 45 dias, o Comprador concorda em pagar uma taxa mensal de armazenamento igual a 3,5% do custo faturado das mercadorias vendidas. A data de entrega original para essas ordens não pode ser reagendada para mais de 12 meses.
  17. Garantia limitada; Isenção de garantias; Limitação de responsabilidade: O Vendedor garante que as Mercadorias estarão livres de defeitos de materiais e mão de obra em condições normais de utilização e manutenção adequada por um período de doze (12) meses a contar da data da remessa, desde que a aplicação da Mercadoria tenha sido aprovada pelo Vendedor e a Mercadoria defeituosa seja devolvida ao Vendedor para análise. O VENDEDOR SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, NÃO ESTABELECIDA NESTES TERMOS, ESTATUTÁRIAS OU, DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O VENDEDOR DEVERÁ SER RESPONSABILIZADO PERANTE O COMPRADOR POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA, CAUSADOS DE QUALQUER MANEIRA, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, ESSES TIPOS DE DANOS CONCEDIDOS A TERCEIROS CONTRA O COMPRADOR, LUCROS CESSANTES E PERDA DE RECEITAS, DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DAS ENTREGAS DE MERCADORIAS, MESMO QUE O VENDEDOR ESTEJA CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS E SE TAL REIVINDICAÇÃO BASEAR-SE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU RESPONSABILIDADE ESTRITA. Se as partes acordarem sobre a existência de um dano ou defeito, a exclusiva remediação do Comprador e a única responsabilidade do Vendedor será a substituição dessa mercadoria ou um crédito igual pelo valor de aquisição da mercadoria, se já efetuado o pagamento. A obrigação do Vendedor e a exclusiva remediação do Comprador em virtude do presente deverão se limitar a esta substituição e devem ser condicionadas ao Vendedor receber uma notificação por escrito de qualquer defeito alegado no prazo máximo de dez (10) dias após sua descoberta dentro do período de garantia do Vendedor. O Vendedor se reserva o direito de satisfazer todas as obrigações de garantia, reembolsar o Comprador por todos os valores que o Comprador pagou ao Vendedor por tal Mercadoria e o Comprador devolverá imediatamente a(s) Mercadoria(s) ao Vendedor. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO VENDEDOR DEVERÁ, CONFORME OU COMO RESULTADO DESTES TERMOS, EXCEDER A RECEITA TOTAL COBRADA DE FATO PELO VENDEDOR AO COMPRADOR PARA AS MERCADORIAS COMPRADAS EM VIRTUDE DO PRESENTE NA QUAL A RESPONSABILIDADE É AFIRMADA. O VENDEDOR NÃO ESTARÁ OBRIGADO AO AMPARO DESTA GARANTIA LIMITADA OU, CASO CONTRÁRIO, DE ALGUMA FORMA POR DESGASTE NORMAL OU POR QUALQUER MERCADORIA QUE, APÓS A REMESSA PELO VENDEDOR E CONFORME DETERMINADO PELO VENDEDOR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, TENHA SIDO SUJEITA A ACIDENTE, ABUSO, MAU USO, MONTAGEM IMPRÓPRIA OU LUBRIFICAÇÃO, REPARO INDEVIDO OU ALTERAÇÃO, MANUTENÇÃO IMPRÓPRIA, NEGLIGÊNCIA, CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO EXCESSIVAS POR DEFEITOS CAUSADOS PELO COMPRADOR OU A ELE IMPUTÁVEIS.
  18. Confidencialidade de direitos de propriedade intelectual: O Comprador reconhece e concorda que o Vendedor mantém todo direito, título e interesse em (a) todos os direitos de propriedade intelectual nas Mercadorias; (b) todos os processos, métodos, fórmulas, ingredientes, projetos, procedimentos e outras práticas utilizadas pelo Vendedor ou relativas à fabricação e venda das Mercadorias, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual a esse respeito; e (c) todos os equipamentos e ferramentas do Vendedor utilizados na fabricação e venda das Mercadorias, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual a esse respeito (denominados, coletivamente, no presente: “Tecnologia do Vendedor”). O Comprador pelo presente atribui ao Vendedor todos os direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual), título e interesse que o Vendedor detenha agora ou no futuro na Tecnologia do Vendedor e em quaisquer trabalhos derivados bem como aprimoramentos das Mercadorias, e concorda em assinar todos os documentos e tomar todas as providências que se fizerem necessárias para o efeito dessa atribuição. O Vendedor não é obrigado a divulgar nenhuma Tecnologia do Vendedor ao Comprador qualquer que seja o motivo. O Comprador concorda que a Tecnologia do Vendedor e todas as informações fornecidas de acordo com o presente ao Comprador pelo Vendedor deverão ser mantidas confidenciais e não deverão ser utilizadas ou divulgadas pelo Comprador sem prévia autorização do Vendedor por escrito, exceto para o cumprimento destes Termos. O Comprador deverá fiscalizar o cumprimento dessas exigências por seus funcionários e agentes, essas obrigações de confidencialidade e devolver todas essas informações e quaisquer cópias ao Vendedor mediante sua solicitação.
  19. Indenizações: O Comprador deverá indenizar e isentar o Vendedor, suas afiliadas e seus funcionários contra todas as responsabilidades, perdas, reivindicações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis) relacionados com qualquer reivindicação, investigação, litígio ou processo (quer o Vendedor seja ou não uma das partes) que surgirem ou que forem alegadas como tendo surgido a partir de atos ou omissões do Comprador segundo estes Termos ou de qualquer forma em relação ao uso, operação ou posse pelo Comprador das Mercadorias. Sem limitar o supramencionado, o Comprador (por suas próprias custas) deverá indenizar e isentar o Vendedor e defender ou dirimir qualquer ação movida contra o Vendedor, à medida que isso se baseie em uma reivindicação de que qualquer Mercadoria fabricada de acordo com as especificações do Comprador haja violado os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
  20. Disposições gerais: (a) Renúncia. Nenhuma falha ou atraso por parte do Vendedor no exercício de qualquer direito e nenhum curso de negociação entre o Comprador e o Vendedor deverá ser interpretada como renúncia de direitos pelo Vendedor. (b) Cessão. Os presentes Termos deverão entrar em vigor em benefício das partes do presente, vinculando-as e a seus respectivos sucessores e cessionários autorizados. O Comprador não poderá ceder seus direitos em virtude do presente sem a autorização por escrito do Vendedor, mas o Vendedor poderá ceder seus direitos e obrigações em virtude do presente a um sucessor para substancialmente todos os seus ativos e negócios (se isso ocorrer como resultado de venda de patrimônio ou ativos ou fusão). O Vendedor também poderá subcontratar quaisquer de suas obrigações em virtude do presente. (c) Direito aplicável; Jurisdição. Estes Termos são regidos pela legislação do estado de Illinois (sem consideração aos princípios de conflitos de leis). As partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais federais ou estaduais localizados no estado de Illinois para resolução de qualquer litígio em virtude do presente. (d) Emenda. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Comprador e o Vendedor relativos às Mercadorias e nenhuma disposição pode ser alterada ou dispensada a menos que isso ocorra por escrito e seja assinado pelas partes. (e) Individualidade das disposições contratuais. Se qualquer disposição do presente documento for interpretada como inválida ou ineficaz, essa disposição não invalidará nenhuma outra disposição. (f) Compensação. Todas as reivindicações feitas no presente contra o Vendedor estão sujeitas a compensação pelo Vendedor para qualquer pedido reconvencional decorrente de qualquer transação com o Comprador. (g) Definições. Conforme aqui utilizado, “incluindo” significa “incluindo, mas sem limitação”.
  21. Adequação para uso; Regulamentos de exportação: O Vendedor não será responsável pela conformidade com nenhuma norma, código ou regulamento que se aplicarem à combinação da Mercadoria na aplicação do Comprador ou uso da Mercadoria. O Comprador cumprirá as disposições dos regulamentos e exigências de documentação relacionadas e os procedimentos de controle interno da Administração de Exportação do Governo dos Estados Unidos. O Comprador é responsável por obter quaisquer licenças e autorizações de exportação e importação necessárias.
  22. Proibições do produto: O Comprador concorda em observar todas as proibições ou avisos de utilização aplicáveis às mercadorias.
  23. Utilização imprópria do produto: O Comprador concorda em JAMAIS UTILIZAR AS MERCADORIAS PARA UMA APLICAÇÃO QUE ENVOLVA RISCOS GRAVES À VIDA OU À PROPRIEDADE SEM GARANTIR QUE O SISTEMA COMO UM TODO TENHA SIDO PROJETADO PARA LIDAR COM RISCOS E QUE AS MERCADORIAS FORNECIDAS PELO VENDEDOR SEJAM INSTALADAS APROPRIADAMENTE PARA O USO PRETENDIDO DENTRO DO EQUIPAMENTO GERAL OU SISTEMA.

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